Última Atualização: 20 de julho de 2025

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma online Reobote Cursos (“Plataforma”).

Ao acessar, se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

1. Objeto e Aceitação

1.1. O objeto destes Termos é regular a prestação de serviços educacionais online, através da oferta de cursos, videoaulas, materiais de apoio e outros conteúdos digitais (“Cursos”) nas áreas de Liderança, Gestão, Negócios e temas relacionados à Fé e Vida Cristã.

1.2. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização da Plataforma e se dá no momento do seu cadastro. Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos de Uso”, o Usuário adere e concorda com todas as cláusulas aqui presentes.

2. Cadastro e conta do usuário

2.1. Para ter acesso aos Cursos, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verdadeiras, exatas e atualizadas, tais como nome completo, e-mail, CPF e telefone, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados fornecidos.

2.2. O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade para se cadastrar. Menores de idade só poderão utilizar a plataforma sob supervisão e com a autorização de pais ou responsáveis legais, que se tornam legalmente responsáveis por todos os atos do menor.

2.3. O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Reobote Cursos não se responsabiliza por qualquer dano resultante do compartilhamento ou uso indevido da senha.

2.4. Caso suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta, o Usuário deverá notificar a Reobote Cursos imediatamente através dos canais de atendimento.

3. Direitos e obrigações do usuário

3.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.

3.2. É vedado ao Usuário: a) Copiar, distribuir, transmitir, vender, licenciar, exibir, reproduzir ou de qualquer forma explorar o conteúdo dos Cursos para qualquer finalidade sem o consentimento prévio e por escrito da Reobote Cursos. b) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos ou que violem a moral, os bons costumes e a ordem pública. c) Tentar burlar ou desativar qualquer tecnologia ou medida de segurança da Plataforma. d) Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade. e) Utilizar as áreas de comunidade (fóruns, comentários) para fazer publicidade não autorizada (spam) ou para disseminar discurso de ódio.

3.3. O Usuário é responsável por possuir os recursos de hardware e software necessários para acessar os Cursos, incluindo um dispositivo com acesso à internet em velocidade compatível com o consumo de vídeos.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os Cursos, videoaulas, textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, softwares e demais conteúdos presentes na Plataforma são de propriedade exclusiva da Reobote Cursos e/ou de seus instrutores parceiros, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

4.2. A aquisição de um Curso concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e consumir o conteúdo adquirido, exclusivamente através da Plataforma. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

4.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

5. Pagamento, preços e acessos

5.1. Os preços dos Cursos estarão indicados na página de cada um, em moeda corrente nacional (Real – BRL), e poderão ser alterados pela Reobote Cursos a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor válido será sempre o exibido no momento da finalização da compra.

5.2. O pagamento poderá ser realizado através das formas disponibilizadas na Plataforma (cartão de crédito, boleto bancário, PIX, etc.), por meio do parceiro de processamento de pagamentos seguro “Mercado Pago”.

5.3. O acesso ao Curso será liberado somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Em caso de pagamento via boleto, a confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis.

5.4. Salvo indicação em contrário na página do produto, o acesso aos cursos adquiridos é vitalício, ou seja, permanecerá ativo enquanto a plataforma Reobote Cursos estiver em operação.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1. O Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra com reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. A solicitação de cancelamento deve ser feita através dos canais oficiais de atendimento da Plataforma.

6.3. Após o período de 7 dias, a Reobote Cursos não estará obrigada a realizar o reembolso, salvo em casos de defeito ou vício no serviço não sanado pela Plataforma.

6.4. Em caso de reembolso, o acesso ao Curso será imediatamente revogado.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A Reobote Cursos se compromete a manter a Plataforma funcional e acessível. No entanto, não pode garantir o funcionamento ininterrupto, livre de erros ou falhas, especialmente devido a problemas técnicos, manutenções ou casos fortuitos e de força maior.

7.2. A Reobote Cursos não se responsabiliza pelos resultados práticos, profissionais ou espirituais que o Usuário venha a obter com a aplicação do conhecimento adquirido. O conteúdo dos Cursos tem finalidade educacional, e o sucesso em sua aplicação depende exclusivamente do esforço e da capacidade do Usuário.

7.3. O conteúdo dos Cursos reflete as opiniões e o conhecimento de seus respectivos instrutores. Embora preze pela qualidade, a Reobote Cursos não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou interpretações equivocadas do conteúdo apresentado.

8. Disposições gerais

8.1. A Reobote Cursos se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação na Plataforma, cabendo ao Usuário revisar os Termos periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após a alteração implicará em aceitação tácita dos novos Termos.

8.2. A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

8.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

9. Legislação e foro

9.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o foro da Comarca de Marília, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através da nossa página de Atendimento e Contato.